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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

MPE: Vai apurar possível violação à honra e dignidade de grupos religiosos.

MPE recomenda que Prefeitura de Campo Grande revise a “Quinta Gospel”


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) vai apurar possível violação à honra e dignidade de grupos religiosos durante a organização da “Quinta Gospel”.
Além disso, ao ser requerido pela Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul, o MPE recomendou que a Prefeitura de Campo Grande se abstenha de executar a Lei Municipal nº 5.092/2012, que prevê o apoio do poder público a eventos ligados ao universo gospel.
Para a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas, essa lei contraria a Constituição federal que determina a neutralidade do Estado em temas religiosos. Segundo a promotora “Estado não pode discriminar esta ou aquela religião, quer para beneficiar quer para prejudicar, sob pena de ofensa à dignidade da pessoa humana, ao princípio da igualdade, ao direito fundamental à liberdade de religião e culto e à honra de todos os grupos religiosos”.





Extraído do site
  CAPITALNEWS.COM.BR
  Fonte:Fonte: Danilo Nery - (www.capitalnews.com.br)


O Jornalista : Paulo Rebelo 


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